Atualmente, o etanol não vem direto das usinas produtoras. Por causa da lei, o combustível precisa ser vendido para as empresas distribuidoras e então aí estas comercializam o produto para os postos de combustíveis, chegando então ao consumidor. Mas, o Projeto de Decreto Legislativo 61/2018, que acabou de passar pela maratona de comissões do congresso para ir à votação em plenário, pode mudar essa história e ainda beneficiar o consumidor.
O PDL 61/2018 foi aprovado esta semana pelo Senado e agora irá para votação do legislativo. Caberá à Câmara dos Deputados decidir se a Resolução 43 da ANP (Agência Nacional do Petróleo), publicada em 2009, deixa de incidir sobre o etanol. Por ela, os usineiros precisam vender o produto diretamente para as distribuidoras, que assim repassam aos postos. Com o novo texto, os produtores poderão vender diretamente aos postos, o que em teoria reduziria o preço do litro na bomba.
É essa a intenção do projeto, que prevê uma ampliação na concorrência para deter a alta dos preços e a aumentar a oferta do produto no mercado, eliminando as distribuidoras do negócio. A Federação dos Plantadores de Cana do Brasil (Feplana) diz que a medida elimina a margem de lucro da distribuidora e assim melhora a formação de preços ao consumidor.
Outro ponto do apoio da Feplana é que a venda direta do produtor ao consumidor (através da rede de postos), ajudaria também a reduzir o preço da gasolina, uma vez que o etanol anidro teria um valor reduzido, impactando diretamente no preço final. Além disso, a discrepância entre os dois combustíveis faria o consumidor correr para o álcool e diminuiria a demanda pelo derivado de petróleo, o que poderia até ajudar no ajuste da produção ou mesmo por eliminação da importação de gasolina.
José Ricardo Severo, diretor da Feplana, disse: “Temos que modernizar a comercialização do etanol, não pode ser como se comercializa a gasolina. São poucas destilarias de gasolina, então comercializar por meio de distribuidoras facilita a logística e distribuição. No caso do etanol, temos 400 unidades industriais pelo país e ele pode ser vendido regionalmente”.
Até mesmo o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) analisou nove projetos de venda direta de etanol ao consumidor, após a greve dos caminhoneiros, que afetou a distribuição do produto. O novo tipo de comércio do álcool também contribuiria para eliminar os cartéis nesse mercado. Mas, a associação das distribuidoras (Plural), diz que a venda direta apenas tornará o preço final mais alto, por conta da complexidade do processo.
Em nota, a Plural disse: “Na realidade, o preço final ficará mais caro, a garantia de qualidade mais difícil e a arrecadação por parte do estado mais vulnerável. Não à toa, além da Plural, as outras duas principais entidades que representam o setor de etanol são contra a proposta: a Unica, dos produtores, e a Fecombustíveis, dos postos revendedores”. Outra questão é tributária, pois os impostos federais que incidem sobre a distribuição, o que dá R$ 0,11 por litro, acabaria tendo de ser repassado ao produtor ou aos postos. As usinas recolhem R$ 0,13/litro.
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